Quem é considerado bancário?

Quem é considerado bancário? Parece uma pergunta óbvia, mas a resposta não é bem assim.

Muita gente acredita que apenas quem trabalha como caixa ou gerente é considerado bancário.

Mas a verdade é que várias outras funções dentro de um banco também podem ser enquadradas como bancário pela lei trabalhista.

Esse é um ponto muito importante. Porque quem é considerado bancário tem direitos específicos, como jornada reduzida e regras diferentes para horas extras.

E muitas pessoas acabam perdendo dinheiro simplesmente porque não sabem disso.

Neste artigo você vai entender:

• Quem é considerado bancário pela lei
• Quem pode ter os mesmos direitos dos bancários
• Quais são os principais direitos dessa categoria
• Quando pode existir irregularidade no contrato de trabalho
• Se você trabalha em banco, vale a pena continuar lendo.

Quem é considerado bancário pela lei?

Pela legislação trabalhista brasileira, bancário é todo trabalhador contratado por um banco ou instituição bancária, independentemente da função que exerce.

Ou seja, não importa se a pessoa trabalha diretamente com atendimento ao cliente ou não.

Se ela é contratada pelo banco, normalmente será considerada bancária.

Isso inclui, por exemplo:

• atendentes
• caixas
• gerentes
• assistentes
• analistas
• funcionários administrativos
• trabalhadores de áreas internas do banco

O importante é entender que não é a função que define se alguém é bancário, mas sim o vínculo de trabalho com a instituição bancária.

Além disso, a Justiça do Trabalho também reconhece que alguns trabalhadores podem ser equiparados a bancários, como os empregados de empresas de crédito, financiamento e investimento, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.

Essa equiparação pode garantir, por exemplo, a jornada reduzida típica da categoria.

Atenção: terceirizados ou empresas do grupo podem gerar discussão judicial

Outro ponto muito comum envolve trabalhadores que prestam serviço para bancos, mas são contratados por outra empresa.

Em alguns casos, quando a atividade é realizada exclusivamente para o banco ou dentro da estrutura do banco, pode existir discussão na Justiça sobre o enquadramento correto da função.

Existem decisões que reconhecem o direito de trabalhadores serem tratados como bancários quando, na prática, exercem atividades típicas do banco.

Por isso, cada situação precisa ser analisada com cuidado.

Principais direitos dos trabalhadores bancários

Os bancários possuem direitos específicos previstos na CLT e em convenções coletivas da categoria.

Conheça alguns dos principais.

Jornada de trabalho menor

Uma das principais características do trabalho bancário é a jornada reduzida.

A regra geral é:

• 6 horas por dia
• 30 horas por semana

Essa regra está prevista no artigo 224 da CLT.

Isso significa que, quando um bancário trabalha além da sexta hora, pode existir direito a horas extras.

Pagamento da 7ª e 8ª hora

Muitos bancos classificam trabalhadores como cargo de confiança para exigir jornada de 8 horas.

O problema é que nem todo cargo com nome de gerência é realmente cargo de confiança pela lei.

Para ser considerado cargo de confiança, normalmente o trabalhador precisa:

• ter poder de decisão
• ter autonomia real
• receber gratificação significativa

Quando isso não acontece, a 7ª e a 8ª hora podem ser consideradas horas extras.

Esse tipo de situação é muito comum em ações trabalhistas de bancários.

Horas extras

Quando o bancário trabalha além da jornada legal, pode ter direito a:

• pagamento de horas extras
• reflexos em férias
• reflexos no 13º salário
• reflexos no FGTS

Muitas vezes o trabalhador só percebe isso anos depois.

Participação nos lucros (PLR)

A categoria bancária também costuma ter direito à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), prevista em negociação coletiva.

Esse valor pode representar uma quantia significativa ao longo do tempo.

Intervalos e pausas

Dependendo da jornada, o bancário também tem direito a pausas específicas durante o trabalho.

Esses intervalos são importantes principalmente para atividades que exigem muita concentração e pressão, como ocorre frequentemente no setor bancário.

Muitos bancários têm direitos e não sabem

Na prática, muitos trabalhadores do setor bancário:

• trabalham mais do que deveriam
• são classificados como cargo de confiança sem realmente ser
• fazem horas extras sem receber

E o mais comum: acreditam que isso é normal no banco.

Mas nem sempre é.

Em muitos casos, o trabalhador pode ter valores a receber.

Trabalha em banco e tem dúvidas sobre seus direitos?

Se você trabalha em banco ou já trabalhou e tem dúvidas sobre:

• jornada de trabalho
• horas extras
• cargo de confiança
• direitos de bancário

Vale a pena buscar orientação jurídica.

Uma análise do contrato e da rotina de trabalho pode mostrar se existe algum direito que não está sendo respeitado.

Se quiser falar com nossa equipe, entre em contato com o escritório Camila Morais Advogados Associados.

Nossa equipe atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e pode avaliar seu caso.