Direitos do Trabalhador nas Férias de Fim de Ano

Nessa época, muito se fala sobre os direitos do trabalhador nas férias de fim de ano. Nesta época vem o desejo de descansar, viajar ou passar mais tempo com a família. Mas é justamente nessa época que muitos trabalhadores têm dúvidas: tenho direito a férias no fim do ano? A empresa pode negar? Posso vender parte das férias? E se eu ainda não tiver completado 12 meses?

Para evitar problemas e garantir que seus direitos sejam respeitados, preparamos um guia completo sobre férias trabalhistas, especialmente para o período mais movimentado do ano.

O que são as férias e como funcionam os direitos do trabalhador?

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo, conforme prevê a CLT (art. 129).

Depois de completar esse ciclo, a empresa tem 12 meses para conceder as férias ao empregado — o chamado período concessivo.

Posso tirar férias no fim do ano?

Sim. O trabalhador pode tirar férias no fim do ano, desde que a empresa autorize.

É importante entender que a escolha da data das férias é do empregador, não do empregado.
Mas, na prática, muitas empresas negociam com seus funcionários para tentar conciliar os interesses de todos.

A empresa pode negar minhas férias no fim do ano?

Sim.
O empregador pode negar o pedido se o período de fim de ano for muito movimentado ou se a ausência comprometer o funcionamento da empresa.

Por outro lado, a empresa não pode negar as férias para sempre. Ela é obrigada a conceder dentro do período de 12 meses após a aquisição. Se passar desse prazo, deve pagar férias em dobro.

Férias devem ser pagas antes: quando o trabalhador recebe?

O pagamento das férias deve ser feito até 2 dias antes do início do descanso.

O trabalhador recebe:

• salário +
• 1/3 constitucional (um adicional obrigatório pago sobre o valor das férias).

Se não for pago dentro do prazo → há irregularidade e o trabalhador pode buscar orientação jurídica.

Posso “vender” parte das férias?

Sim. Isso se chama abono pecuniário.

O trabalhador pode converter 1/3 das férias em dinheiro (10 dias de venda + 20 dias de descanso, por exemplo).
Mas isso é opcional do trabalhador, e não da empresa.

O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

E quem ainda não completou 12 meses de trabalho? Posso tirar férias no fim do ano?

Sim – se a empresa quiser.
É o que chamamos de férias proporcionais ou férias coletivas.

Férias proporcionais

A empresa pode conceder férias proporcionais antes de completar 12 meses, descontando o saldo no futuro.

Férias coletivas

Muitas empresas adotam no fim do ano.
Nesse caso:

• todos os funcionários ou um setor inteiro entram de férias ao mesmo tempo;
• pode atingir trabalhadores com menos de 12 meses;
• o período é descontado proporcionalmente;
• dias negativos podem ser ajustados depois.

Férias coletivas no fim de ano: o que diz a lei?

A empresa deve:

1. Avisar o Ministério do Trabalho com 15 dias de antecedência;
2. Comunicar o sindicato;
3. Informar os trabalhadores.

As férias coletivas podem ser divididas em até 2 períodos no ano, e nenhum deles pode ser inferior a 10 dias corridos.

Gestantes, menores de 18 anos e maiores de 50 têm alguma regra especial?

Antes da Reforma Trabalhista (2017), sim.
Hoje, as férias podem ser divididas para todos os trabalhadores, desde que:

• seja no máximo 3 períodos;
• um deles tenha no mínimo 14 dias;
• os outros tenham no mínimo 5 dias cada.

E se a empresa me chamar de volta no meio das férias?

Não pode.
O trabalhador está legalmente afastado.
Qualquer interrupção é irregular.

Atenção: férias não podem ser acumuladas

Acumular férias é proibido, salvo em situações excepcionais. Se a empresa não conceder as férias dentro do período correto → deve pagar o valor em dobro.

E se houver algum problema ou dúvida? O que fazer?

Se você percebeu que:

• suas férias estão atrasadas,
• a empresa não quer conceder,
• o pagamento veio errado,
• pediram para você trabalhar durante as férias,
• ou surgiu qualquer irregularidade,

é importante buscar orientação especializada. Fique atento ao direitos do trabalhador nas férias de fim de ano.

Como o escritório Camila Morais Advogados Associados pode ajudar

Nosso escritório atua há mais de 15 anos defendendo trabalhadores e garantindo que seus direitos sejam respeitados, especialmente em temas como:

• férias não concedidas
• férias pagas incorretamente
• férias em dobro
• problemas com férias coletivas
• descumprimento de prazos
• descontos indevidos

Por isso os direitos do trabalhador nas férias de fim de ano traz tantas dúvidas, trata-se de um tema muito extenso.

Ajudamos você a entender sua situação, fazer cálculos e tomar as melhores decisões — tudo com sigilo e acolhimento.