Direito do Frentista: Atualizado 2025

O direito do frentista é um tema bastante amplo. Por isso, se você é frentista ou conhece alguém que trabalha em posto de gasolina é fundamental que entenda quais são os direitos garantidos por lei.

Esses profissionais lidam diariamente com produtos inflamáveis e riscos à saúde, e por isso têm benefícios trabalhistas específicos, como o adicional de periculosidade, possibilidade de aposentadoria especial, jornada diferenciada e outras garantias legais.

Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e simples, tudo o que você precisa saber sobre o direito do frentista. Continue lendo!

O que é o adicional de periculosidade para frentista?

Um dos direitos mais importantes do frentista é o adicional de periculosidade. Isso porque o trabalho em postos de combustíveis envolve contato direto com inflamáveis, o que representa risco de explosão e acidentes graves.

Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Todo frentista que abastece veículos, mesmo que por poucos minutos por dia, tem direito a receber 30% sobre o salário base, conforme determina a CLT e a NR-16 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho).

Esse valor não inclui horas extras, férias ou 13º — ele é calculado apenas sobre o salário base.

Aposentadoria especial: frentista pode se aposentar mais cedo

Outro direito do frentista pouco conhecido é a possibilidade de pedir a aposentadoria especial, que permite se aposentar com 25 anos de atividade exposta a agentes perigosos.

Como funciona a aposentadoria especial do frentista?

• Tempo mínimo de contribuição: 25 anos trabalhando como frentista
• Comprovação do risco: Por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos técnicos
• Vale mesmo com carteira assinada comum? Sim. O reconhecimento depende da exposição aos riscos, não da descrição no contrato de trabalho.

Se o INSS negar o benefício, o trabalhador pode buscar a Justiça com apoio de um advogado especialista em direito previdenciário.

Jornada de trabalho e horas extras

A jornada dos frentistas costuma seguir escala de revezamento e, muitas vezes, envolve trabalho aos domingos e feriados.

O frentista tem direito a:

• Horas extras com adicional de 50% (ou 100% em feriados)
• Intervalos para descanso e alimentação
• Folga compensatória quando trabalha aos domingos

A empresa deve manter controle de ponto claro e respeitar os limites da jornada. O frentista também tem direito a adicional noturno, caso trabalhe em turnos da noite.

Segurança no trabalho e fornecimento de EPI

A empresa é obrigada a fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ao frentista, como:

• Luvas e botas de segurança
• Uniformes resistentes
• Protetores auditivos, se houver ruído
• Máscaras, em alguns casos

Além disso, o posto de combustíveis deve garantir ventilação, limpeza e prevenção de acidentes. Se essas regras não forem cumpridas, o trabalhador pode denunciar a situação ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho.

O frentista tem direito a insalubridade?

Embora o adicional de periculosidade seja o mais comum, em algumas situações específicas o frentista pode também ter direito ao adicional de insalubridade.

Exemplos de situações com risco à saúde:

• Limpeza de banheiros com grande circulação
• Contato constante com produtos químicos tóxicos
• Exposição a agentes biológicos

Esse direito precisa ser comprovado por laudo técnico, geralmente emitido por um engenheiro de segurança do trabalho.

Direito do frentista: como cobrar?

Se você é frentista e não está recebendo o adicional de periculosidade, não teve sua aposentadoria especial reconhecida, ou sente que outros direitos estão sendo desrespeitados, você pode buscar ajuda legal.

É possível entrar com uma ação para cobrar:

• Periculosidade atrasada
• Horas extras não pagas
• Verbas rescisórias após demissão
• Reconhecimento de tempo especial para aposentadoria

Fale com quem entende sobre direito do frentista

Aqui no Camila Morais Advogados Associados, somos especialistas em direitos trabalhistas e previdenciários e já ajudamos muitos frentistas a conquistar o que é deles por direito.

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