Tudo sobre Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS a trabalhadores que sofreram um acidente ou doença relacionada ao trabalho e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Apesar de ser um direito importante, muitas pessoas não sabem que podem receber o auxílio-acidente — ou acabam tendo o benefício negado por falta de informação ou orientação adequada.

Neste artigo, você vai entender o que é o auxílio-acidente, quem tem direito, como funciona o pagamento e o que fazer se o INSS negar o benefício.

O que é o Auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório, pago mensalmente pelo INSS ao segurado que, após um acidente ou doença, apresenta redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.

Importante:

• Ele não substitui o salário
• Pode ser recebido junto com o trabalho
• Não exige incapacidade total

Ou seja, mesmo que o trabalhador continue exercendo sua função ou outra atividade, ele pode ter direito ao auxílio-acidente.

Quem tem direito ao Auxílio-acidente?

Tem direito ao auxílio-acidente o trabalhador que:

• Seja segurado do INSS
• Tenha sofrido um acidente de qualquer natureza (no trabalho ou fora dele) ou doença ocupacional
• Fique com sequela permanente
• Tenha redução da capacidade para o trabalho que exercia antes do acidente

Podem receber o benefício:

• Empregados com carteira assinada
• Trabalhadores avulsos
• Segurados especiais (em alguns casos)

Não têm direito:

• Contribuintes individuais
• Empregados domésticos

Precisa ter sido acidente de trabalho?

Não. O auxílio-acidente não é exclusivo para acidentes de trabalho.

Ele pode ser concedido também quando:

• O acidente ocorreu fora do ambiente de trabalho
• Houve uma doença ocupacional (LER/DORT, problemas de coluna, audição, entre outras)
• Um acidente comum deixou sequelas permanentes

O ponto principal é a existência da sequela e da redução da capacidade de trabalho, não o local onde o acidente aconteceu.

Quais são exemplos de sequelas que podem gerar o Auxílio-acidente?

Alguns exemplos comuns incluem:

• Redução de força ou mobilidade em membros
• Limitação de movimentos
• Perda parcial de audição ou visão
• Dores crônicas permanentes
• Sequelas ortopédicas após fraturas
• Lesões que exigem maior esforço para o trabalho

Cada caso é analisado individualmente, por meio de perícia médica do INSS.

Qual é o valor do Auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, calculado com base nas contribuições do segurado.

Pontos importantes:

• O valor não é um salário mínimo
• Ele pode variar de acordo com o histórico de contribuições
• É pago até a aposentadoria do segurado

Quando o trabalhador se aposenta, o auxílio-acidente é encerrado.

Posso trabalhar e receber o Auxílio-acidente?

Sim!

Esse é um dos principais diferenciais do auxílio-acidente.
Por ser um benefício indenizatório, ele pode ser acumulado com o salário normalmente.

Ou seja:

• Você pode continuar trabalhando
• Pode mudar de função
• Pode exercer outra atividade

E ainda assim continuar recebendo o benefício mensalmente.

Como solicitar o Auxílio-acidente no INSS?

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, mas é importante muita atenção para evitar pedidos negados. A recomendação é sempre buscar ajuda de um advogado especialista.

Etapas gerais:

1. Reunir documentos médicos (laudos, exames, atestados)
2. Comprovar o acidente ou doença
3. Passar por perícia médica do INSS
4. Aguardar a análise do pedido

ATENÇÃO: Muitos pedidos são negados indevidamente, especialmente quando:

• O INSS entende que não há sequela
• A redução da capacidade não é bem demonstrada
• Falta documentação adequada

O que fazer se o Auxílio-acidente for negado?

Se o INSS negar o pedido, ainda é possível recorrer.

• É possível apresentar recurso administrativo
• Ou ingressar com ação judicial
• Muitos benefícios só são concedidos após análise da Justiça

Por isso, contar com orientação de um advogado especialista faz toda a diferença para aumentar as chances de concessão.

Posso pedir o Auxílio-acidente depois de anos?

Em muitos casos, ainda é possível pedir o auxílio-acidente mesmo após algum tempo, dependendo da situação e do histórico do benefício anterior (como auxílio-doença).

Cada caso precisa ser analisado individualmente para verificar:

• Prazo
• Documentos disponíveis
• Estratégia adequada

Conclusão

O auxílio-acidente é um direito importante, mas ainda pouco conhecido.
Se você sofreu um acidente ou doença e ficou com sequelas permanentes, pode estar deixando de receber um benefício mensal que é seu por direito.

Buscar informação e orientação adequada é o primeiro passo para garantir seus direitos previdenciários.