Pais de filhos pequenos ou com deficiência têm direito a jornada de trabalho especial

Existe uma lei (14.457/2022) que facilita o trabalho de pais e mães de crianças pequenas ou com deficiência, flexibilizando a jornada de trabalho. A lei:

• Dá prioridade para trabalho remoto (home office) para pais de filhos com deficiência, sem limite de idade.
• Permite horários flexíveis para começar e terminar o trabalho.
• Oferece um sistema especial de compensação de horas.
• Permite adiantar as férias em alguns casos.

Detalhes sobre a lei

Essa lei foi criada para ajudar pais e mães a cuidarem melhor dos seus filhos, garantindo um ambiente familiar saudável enquanto conseguem manter o emprego. Ela vale para quem tem filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com até 6 anos de idade, ou filhos com deficiência, sem limite de idade.

Tipos de flexibilização da jornada de trabalho

1. Home Office
Se a empresa oferece a opção de trabalhar de casa, pais com filhos pequenos ou com deficiência têm prioridade para essa modalidade.

2. Jornada de Trabalho
As empresas podem adotar várias formas de flexibilização para esses pais e mães. Veja as principais opções:

• Regime de tempo parcial: o colaborador pode trabalhar até 30 horas por semana, sem horas extras, ou até 26 horas por semana com a possibilidade de fazer até 6 horas extras.
• Banco de horas: os funcionários podem compensar horas extras feitas em outros dias, usando um banco de horas.
• Jornada 12×36: trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas.
• Horário flexível: a empresa define um período de trabalho, e o funcionário escolhe em que horário vai começar e terminar sua jornada.

3. Antecipação de férias
Pais e mães podem antecipar as férias, mesmo antes de terem direito, mas isso só pode ser feito até o segundo ano de nascimento, adoção ou guarda judicial da criança.

O pagamento do adicional de 1/3 das férias pode ser feito até 20 de dezembro e o salário das férias pode ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao início das férias.

Se o contrato de trabalho terminar antes de completar o tempo necessário para as férias, as férias já tiradas serão descontadas na rescisão.

Assim, a lei ajuda os pais e mães a conciliarem a vida profissional e pessoal, garantindo mais flexibilidade com uma jornada de trabalho adequada.