Jornada de trabalho do bancário

A jornada de trabalho do bancário é pautada por regras específicas que garantem condições diferenciadas e mais saudáveis para esses profissionais. Veja o que está previsto na legislação, quem tem direito e como agir caso seus direitos sejam desrespeitados.

O que diz a lei sobre a jornada do bancário?

Segundo o art. 224 da CLT, os empregados de bancos, casas bancárias ou Caixa Econômica Federal devem cumprir 6 horas diárias de trabalho, totalizando 30 horas semanais, com exceção dos sábados.
O intervalo intrajornada obrigatório é de 15 minutos.

Interpretação legal:

• A jornada reduzida considerou o estresse e desgaste mental a que os bancários estão expostos;
• A regra geral de 44 h semanais não se aplica à categoria bancária.

Exceções: cargos de confiança

Cargos de confiança que ocupam funções de direção, gerência, fiscalização ou chefia podem ser dispensados da jornada especial, desde que recebam uma gratificação mínima de 1/3 do salário.
Esses profissionais, normalmente, têm jornada de 8 horas diárias, mas sem direito a horas extras.

O que acontece se você trabalha mais que 6 horas?

Se o banco exige que você cumpra jornada acima das 6 horas sem justificativa ou contrato de confiança, há direito a:

• Horas extras com adicional mínimo de 50%;
• Compensação semanal não pode ultrapassar 40 horas semanais em geral;
• Intervalo intrajornada maior: entre 1 e 2 horas se a jornada ultrapassar 6 h.

Descansos garantidos

• Intervalo intrajornada: 15 minutos por turno de 6 h, obrigatório;
• Intervalo interjornadas: mínimo de 11 h entre um dia e outro; caso não seja respeitado, pode gerar pagamento extra;
• Descanso semanal remunerado: o sábado normalmente é remunerado pelo banco e não deve ser contabilizado como trabalho.

Por que essa regra existe?

A jornada especial dos bancários surgiu como resposta ao estresse mental intenso, ao trabalho repetitivo e à responsabilidade monetária, que impactam diretamente a saúde dos profissionais.

Seus direitos estão sendo respeitados?

Se você trabalha em banco e:

• Realiza jornada acima de 6 horas sem justificativa;
• Não recebe horas extras ou intervalos corretos;
• Foi enquadrado em cargo de confiança mas não exerce função típica.

Você pode buscar reparação na Justiça do Trabalho, inclusive cobrando até 5 anos de horas extras não pagas, mesmo após a rescisão.

Principais pontos sobre a jornada de trabalho do bancário

• Jornada padrão: 6h diárias / 30h semanais;
• Cargos de confiança: Jornada de até 8 h sem horas extras, com gratificação mínima de 1/3;
• Horas extras: Adicional de no mínimo 50%;
• Intervalo intrajornada: 15 minutos (ou 1 a 2 horas se jornada >6 h);
• Intervalo entre jornadas: 11 h mínimas entre turnos;
• Descanso semanal (sábado incluído): Remunerado e não computado como trabalho.

Fale com um especialista em direito do bancário

O Camila Morais Advogados Associados tem expertise em causas trabalhistas voltadas à categoria bancária. Se seus direitos não estão sendo respeitados, estamos à disposição para analisar seu caso com cuidado.