Hora Extra: O que você precisa saber!

Trabalhou mais do que o seu horário normal? Você tem direito a receber hora extra!

A hora extra é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros. Confira nesta matéria como funciona o pagamento e informações que você precisa seguir se deseja entrar com uma ação trabalhista contra a empresa que não te pagou hora extra.

Como funciona o pagamento de hora extra?

• Valor da hora extra: A hora extra deve ser paga com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
• Limite de horas extras: Você pode trabalhar até 2 horas extras por dia, desde que não ultrapasse 10 horas de trabalho por dia.
• Descanso entre jornadas: Você tem direito a um descanso de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra.
• Compensação de horas extras: Se houver um acordo entre você e o empregador, é possível que as horas extras sejam compensadas por folgas.
• Pagamento em dinheiro: Se as horas extras não forem compensadas por folgas, elas devem ser pagas em dinheiro.

Fique atento!

• Registro de horas extras: A empresa é obrigada a registrar o seu horário de trabalho, incluindo as horas extras.
• Recibo de pagamento: Você tem direito a receber um recibo de pagamento que discrimine o valor das horas extras.
• Descanso semanal remunerado (DSR): O cálculo do DSR também considera as horas extras.

Veja um exemplo:

Se você trabalha 8 horas por dia e faz 2 horas extras por dia, você tem direito a receber o valor das horas extras com um adicional de 50%. Ou seja, você receberá o valor de 10 horas de trabalho por dia, mesmo tendo trabalhado 10 horas.

Lembre-se:

A hora extra é um direito seu. Não deixe de reclamar se você não estiver recebendo o pagamento correto.

Quer entrar com uma ação trabalhista contra a empresa em relação à hora extra?

Anote as informações abaixo. Elas são muito importantes caso você esteja decidido a entrar com uma ação trabalhista.

1. Reúna provas:

• Registro de ponto: Obtenha cópias do seu registro de ponto, incluindo as horas extras trabalhadas.
• Recibos de pagamento: Guarde os seus recibos de pagamento para comprovar o valor das horas extras que você recebeu.
• E-mails e mensagens: Guarde e-mails e mensagens sobre o assunto.
• Testemunhas: Converse com colegas de trabalho que também trabalharam horas extras e que podem testemunhar em seu favor.

2. Consulte um advogado:

• Um advogado especializado em direito trabalhista irá te orientar sobre seus direitos e te ajudar a entrar com a ação de hora extra.
• O advogado poderá te ajudar a calcular o valor das horas extras que você tem direito a receber.
• O advogado poderá te representar na justiça caso a empresa não pague as horas extras.

3. Envie uma notificação à empresa:

• Antes de entrar com a ação judicial, envie uma notificação à empresa informando que você está reivindicando o pagamento das horas extras.
• Envie a notificação por escrito e não esqueça de registrar o valor das horas extras que você está reivindicando.
• Lembre-se de enviar a notificação por carta registrada com aviso de recebimento.

4. Entre com a ação judicial:

• Se a empresa não pagar as horas extras após a notificação, você poderá entrar com a ação judicial.
• A ação judicial deve ser protocolada na Vara do Trabalho da sua região.
• Um advogado ou o sindicato da sua categoria poderá te representar.

Conclusão:

As horas extras são um direito importante dos trabalhadores. É importante conhecer seus direitos e saber como reclamar caso você não esteja recebendo o pagamento correto.