Direitos do Trabalhador Doméstico: Tudo o que você precisa saber

Você sabia que os direitos do trabalhador doméstico foram ampliados nos últimos anos? Muitas pessoas ainda desconhecem os direitos que possuem aqueles que trabalham em casas de família. Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre os direitos do trabalhador doméstico, de forma clara e simples.

O que mudou?

Até pouco tempo atrás, estes trabalhadores tinham poucos direitos trabalhistas. No entanto, com a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, houve uma grande mudança. A partir dessa lei, os trabalhadores domésticos passaram a ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores.

Confira os direitos do Trabalhador Doméstico

• Registro em carteira: É obrigatório o registro do contrato de trabalho em carteira de trabalho e Previdência Social.
• Salário mínimo: O trabalhador doméstico tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo nacional.
• Férias: Assim como outros trabalhadores, o doméstico tem direito a 30 dias de férias por ano, com adicional de 1/3 sobre o salário.
• 13º salário: O trabalhador doméstico tem direito a receber o 13º salário, dividido em duas parcelas.
• FGTS: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é opcional para o empregador doméstico, mas é um direito do trabalhador.
• Seguro-desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, este trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, desde que o FGTS tenha sido depositado.
• Licença-maternidade e paternidade: A trabalhadora doméstica tem direito a 120 dias de licença-maternidade e o trabalhador tem direito a 5 dias de licença-paternidade.
• Jornada de trabalho: A jornada de trabalho não pode ultrapassar 44 horas semanais.
• Horas extras: As horas trabalhadas além da jornada normal devem ser remuneradas com adicional.
• Feriados: Este trabalhador tem direito a folga nos feriados civis e religiosos.
• Repouso semanal remunerado: O trabalhador tem direito a um dia de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
• Adicional noturno: Se o trabalho for realizado no período noturno, o trabalhador tem direito a um adicional sobre o salário.
• Assédio: Este trabalhador está protegido contra qualquer tipo de assédio, seja moral ou sexual.

Para contratar um trabalhador doméstico, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho e Previdência Social do trabalhador
• Carteira de identidade do trabalhador
• CPF do trabalhador
• Comprovante de residência do trabalhador
• Título de eleitor do trabalhador

Como calcular os direitos do trabalhador doméstico?

O cálculo dos direitos deste trabalhador pode ser complexo e varia de acordo com cada caso. É recomendável que o empregador procure um advogado especializado para realizar o cálculo correto.

Lembre-se:

É importante que tanto o empregador quanto o trabalhador doméstico conheçam seus direitos e deveres, para que a relação de trabalho seja justa e harmoniosa.

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