Acidente de Trabalho. 10 direitos que você pode ter nestes casos.

Sofrer um acidente de trabalho é uma situação bastante delicada. Isso porque além da dor física do acidente, existe o receio de ficar com alguma sequela ou até mesmo ficar inválido para o trabalho a depender da gravidade do acidente.

Nosso trabalho é fazer com que pessoas que passam por essa situação saibam exatamente como agir para que possam garantir seus direitos. Isso porque sabemos que, infelizmente, muitas empresas agem de má fé e não informam seus funcionários sobre o que eles têm direito em um caso de acidente de trabalho.

Direitos sobre Acidente de Trabalho

Pensando nisso, reunimos nesta matéria 10 DIREITOS de quem sofre um acidente de trabalho e o que o trabalhador precisa para receber cada um deles, quando o direito foi comprovado.

1. É possível se afastar pelo INSS em caso de Acidente de Trabalho

Quem sofre um acidente de trabalho tem o direito de se afastar pelo INSS se precisar de mais de 15 dias de repouso.

A empresa fica responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento e o INSS se responsabiliza pelo restante.

Vale dizer que não existe um prazo limite para ficar afastado.

Enquanto estiver afastado, você deve receber o auxílio-doença acidentário, ou benefício por incapacidade temporária na espécie acidentária.

O trabalhador deve ser encaminhado ao INSS quando:

• Precisar de mais de 15 dias consecutivos de repouso;
• Precisar de mais de 15 dias alternados de repouso, mas em um período de 60 dias.

Esse é um direito que todo trabalhador que se acidenta no trabalho tem. Ele serve para garantir que você não fique sem renda neste momento difícil em que sofreu um acidente e está debilitado.

2. Receber o FGTS durante o afastamento

Quem se afasta pelo INSS depois de sofrer um acidente de trabalho deve continuar recebendo o FGTS durante todo o tempo que estiver afastado.

Se você se afastou devido a um acidente de trabalho é obrigação da empresa continuar recolhendo seu FGTS.

Importante: todo esse tempo será contado para a aposentadoria. Para quem fica afastado por um curto período de tempo isso pode não fazer muita diferença, mas pense nos casos onde o afastamento acontece por meses, as vezes anos, isso é muito importante!

3. Estabilidade de emprego

Aqui está um dos direitos mais importantes para quem sofre um acidente de trabalho, a estabilidade de emprego.

Quem sofre acidente de trabalho tem uma proteção contra demissão sem justa causa. Mas veja, esse direito vale somente para quem precisou se afastar pelo INSS.

E ao se afastar pelo INSS, você estará protegido contra demissão durante o afastamento e por pelo menos 12 meses após voltar para o trabalho.

Um detalhe: esse direito só é válido para quem ficar mais de 15 dias de atestado.

Ou seja, se você sofreu um acidente e ele foi mais leve e não te deixou mais de 15 dias afastado, você não terá estabilidade de emprego.

4. Sair do emprego sem ter prejuízos

Mais um direito de quem sofre acidente de trabalho é poder sair da empresa sem precisar pedir demissão. Como isso? Por meio da rescisão indireta onde você precisará mover um processo judicial contra a empresa. Neste caso, você poderá exigir todos os seus direitos, inclusive vários tipos de indenização.

Este direito tem como principal função evitar que você continue se arriscando. Como assim?

Veja, grande parte dos acidentes acontecem por culpa da empresa, pela falta de condições de um trabalho seguro. Portanto, não é certo pedir demissão para sair desse emprego.

Simples assim: se a empresa não oferece condições seguras de trabalho, é seu direito exigir a rescisão indireta que é como se você aplicasse uma demissão de justa causa na empresa. Na rescisão indireta você recebe todos os direitos rescisórios, como se estivesse sendo demitido sem justa causa.

Dica de ouro sobre a rescisão indireta: guarde o máximo de provas que você conseguir sobre as condições precárias de trabalho.

5. Reembolso referente aos gastos com seu tratamento

Quem sofre um acidente de trabalho (e o acidente acontece por culpa da empresa) tem direito de ter o tratamento pago por ela.

Para conseguir esse direito, é fundamental guardar todos os comprovantes das despesas que tiver por conta do acidente que sofreu.

Por exemplo: precisou comprar um remédio, fazer uma consulta ou um tratamento, lembre-se de guardar as notas fiscais. Peça também recibo dos serviços.

Se você não puder provar que teve estes gastos, você não conseguirá o reembolso.

6. Indenização por danos estéticos

Acidentes que causaram mudanças no corpo do trabalhador são indenizáveis.

Um exemplo bastante comum é a perda de membros ou de parte de membros, como pessoas que têm o dedo ou partes dele cortado em uma máquina no ambiente de trabalho.

Esse tipo de indenização pode chegar a até 50 vezes o valor do seu salário e ela é proporcional à gravidade do dano, ou seja, quanto mais grave o dano estético, maior será a indenização.

Um ponto importante que deve ficar claro é: se você sofreu um acidente e sofreu um dano estético, porém a empresa não for considerada culpada, você não será indenizado. Para ser indenizado a empresa precisa ser considerada culpada.

7. Indenização por danos morais

Talvez o direito mais conhecido de quem sofre acidente de trabalho é a indenização por danos morais. É uma indenização com o propósito de compensar a vítima pelo sofrimento e punir a empresa, para que ela garanta condições seguras de trabalho. Porém, nem todo mundo que sofre um acidente recebe esta indenização. Para receber essa indenização você precisa provar que:

• Sofreu um acidente;
• Ele te causou um dano relevante;
• A culpa foi da empresa.

Se não for possível comprovar estes 3 tópicos, você não receberá a indenização por danos morais.

Assim como a indenização por dados estéticos, o valor dessa indenização pode chegar a até 50 vezes o valor do seu salário.

8. Pensão em caso de incapacidade permanente

Outro direito de quem sofreu um acidente de trabalho é esta indenização que é paga em forma de uma pensão mensal vitalícia, ou seja, para o resto da vida de quem sofreu o acidente.

Ela é concedida em casos mais graves como por exemplo em casos onde o acidente causou uma perda de membro. Mas não é só para casos graves que essa indenização é paga, em casos menos graves também pode existir o direito a esse tipo de indenização desde que ela cumpra estes tópicos:

• Sofreu um acidente;
• Esse acidente causou uma perda de capacidade de trabalho permanente (parcial ou total);
• A culpa foi da empresa.

Você sabe como se confirma a perda de capacidade permanente de trabalho? Por meio de uma perícia médica na Justiça do Trabalho. Isso vai acontecer quando você entrar com um processo contra a empresa.

Importante: Além de ter direito a essa pensão, você também pode receber outro benefício do INSS. Você terá direito à aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja total, e terá direito ao auxílio-acidente se a incapacidade for parcial.

Para saber se houve uma perda de capacidade, converse com o médico que te acompanha. Ele será capaz de sinalizar se no seu caso existe uma perda funcional e se ela é permanente.

Essa indenização será calculada conforme o percentual de perda de capacidade.

Veja: se você teve uma perda de 100%, a empresa deverá arcar com uma pensão de 100% do seu salário, até o fim da sua vida. Se a perda foi de 40%, o pagamento será de 40% do salário, e assim será com os demais percentuais.

9. É possível receber Auxílio-Acidente em caso de Acidente de Trabalho

Quando o acidente causa uma perda funcional permanente, você pode receber um benefício para o resto da sua vida.

É importante dizer que esse benefício pode ser pago enquanto você continua trabalhando de carteira assinada e o valor do benefício será proporcional à perda de capacidade de trabalho.

Para ter esse direito, você precisa solicitar o benefício por incapacidade no INSS.

E já te falo uma coisa, na maior parte das vezes o INSS não concede esse benefício automaticamente! Nestes casos você vai precisar de um advogado especialista para conseguir o benefício.

10. Aposentadoria por invalidez

Nos casos em que o acidente deixar a pessoa 100% incapacitada de trabalhar para sempre, esta pessoa pode se aposentar por invalidez.

São raros os casos em que o INSS concede esse benefício sem antes você passar um tempo recebendo o auxílio-doença. Até que seja constatada a impossibilidade de melhora ou readaptação você precisará passar algum tempo afastado.

O caminho para solicitar a aposentadoria por invalidez é o mesmo caminho para pedir o afastamento pelo INSS.

Conclusão sobre Acidente de Trabalho

Você conheceu os 10 principais direitos de quem sofre acidente de trabalho e deve ter percebido que este é um trabalho que exige muito conhecimento técnico para que você consiga garantir seus direitos. Portanto, contrate um advogado especialista para te acompanhar e dar todo o suporte que você irá precisar.

Mesmo com a quantidade enorme de acidentes de trabalho que ocorrem diariamente, muita gente não sabe desses direitos e muitas vezes, achando que a empresa tem razão, deixa isso de lado.

Se você precisa saber sobre os documentos necessários para entrar com uma ação de Acidente de Trabalho, clique nesse link e confira a matéria completa que preparamos sobre este assunto.

Por isso, se você tiver algum grupo de WhatsApp ou um amigo que precisa saber sobre isso, compartilhe este artigo lá, fazendo isso vai ajudar outras pessoas que não conhecem seus direitos.