Trabalhei como mesário nas eleições: tenho direito a folga?

Trabalhou como mesário nas eleições? Você tem direito a folga no trabalho. E não é apenas um dia.

Quem é convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições tem direito a dois dias de folga para cada dia de convocação e participação, sem perder o salário ou qualquer outra vantagem do trabalho.

Além disso, nas Eleições 2026, a conclusão do treinamento também é considerada um dia de convocação. Isso significa que o trabalhador pode ter direito a folgas também pelo período dedicado à capacitação.

Quantos dias de folga o mesário tem direito?

A conta é simples:

Cada dia de convocação e participação = 2 dias de folga.

Por exemplo, quem trabalhou um dia nas eleições tem direito a dois dias de folga.

Se também concluiu o treinamento exigido pela Justiça Eleitoral, esse treinamento conta como mais um dia de convocação. Nesse caso, são mais dois dias de folga.

Assim, considerando um dia de treinamento e um dia de atuação nas eleições, o trabalhador pode chegar a quatro dias de folga.

A regra também vale para outras pessoas convocadas para auxiliar nos trabalhos eleitorais, não apenas para quem exerce especificamente a função de mesário.

A folga é descontada do salário?

Não.

Os dias de folga concedidos pelo trabalho eleitoral não podem resultar em desconto no salário.

O direito é de afastamento do trabalho sem prejuízo do salário, vencimento ou outra vantagem que o trabalhador receberia normalmente.

Portanto, a folga não é férias, banco de horas ou uma folga que a empresa pode simplesmente descontar do trabalhador.

É um direito relacionado à prestação de serviço para a Justiça Eleitoral.

Posso folgar no dia seguinte à eleição?

Não necessariamente.

Essa é uma dúvida muito comum.

A pessoa que trabalhou como mesária pode pensar que obrigatoriamente terá folga na segunda-feira seguinte à eleição. Mas não é exatamente assim.

A regra garante os dias de folga, mas a data em que eles serão utilizados deve ser combinada com o empregador.

O próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo explica que a legislação garante dois dias de folga para cada dia trabalhado, mas não determina que eles obrigatoriamente sejam utilizados no dia seguinte à eleição.

Por isso, o trabalhador deve apresentar a comprovação à empresa e combinar os dias em que utilizará as folgas.

O treinamento do mesário também dá direito a folga?

Sim.

Essa é uma informação importante e que muitas pessoas desconhecem.

Para as Eleições 2026, o TSE estabeleceu que a conclusão do treinamento, seja ele presencial ou a distância, é considerada um dia de convocação.

Por esse dia, o trabalhador tem direito a dois dias de folga.

Isso vale tanto para treinamento presencial quanto para treinamento realizado de forma on-line, desde que seja concluído conforme as regras da Justiça Eleitoral.

Exemplo

Imagine um trabalhador que:

• participou de um dia de treinamento;
• trabalhou como mesário no primeiro turno.

Neste caso, temos:

Se houver convocação e participação também no segundo turno, novos dias de folga podem ser gerados de acordo com os dias efetivamente convocados e cumpridos.

Preciso apresentar algum documento para conseguir a folga?

Sim.

O trabalhador deve comprovar à empresa que participou dos trabalhos eleitorais.

Para isso, a Justiça Eleitoral disponibiliza a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE).

Nas Eleições 2026, a declaração pode ser acessada pelos canais da Justiça Eleitoral e contém informações sobre a função exercida, o turno, os dias de participação, o treinamento e o total de dias de folga a que o trabalhador tem direito.

Esse documento é importante para apresentar ao empregador e comprovar o direito.

A empresa pode negar a folga?

Se o trabalhador foi regularmente convocado e cumpriu os trabalhos eleitorais, a empresa não pode simplesmente eliminar o direito às folgas previstas pela Justiça Eleitoral.

O que precisa ser definido é o momento adequado para utilizar esses dias.

Por isso, o ideal é apresentar a declaração à empresa e combinar previamente as datas das folgas.

Caso exista algum problema ou a empresa se recuse a reconhecer o direito, o trabalhador pode buscar orientação profissional para entender como proceder.

E se eu trabalhei nas eleições, mas troquei de emprego?

Essa situação merece atenção.

De acordo com a orientação do TRE-SP, o direito às folgas está relacionado ao vínculo de emprego existente na época da convocação. Assim, em regra, não é possível simplesmente levar essas folgas para um novo emprego depois de deixar a empresa na qual ocorreu a convocação.

Por isso, quem está nessa situação deve verificar as circunstâncias específicas antes de concluir que poderá utilizar as folgas no novo trabalho.

O trabalhador recebe algum pagamento por ser mesário?

O trabalho eleitoral não é um emprego remunerado pela Justiça Eleitoral.

O mesário recebe auxílio-alimentação pelo trabalho realizado, mas o principal benefício trabalhista relacionado à convocação é justamente o direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação.

Nas Eleições 2026, o TRE-SP informou que os mesários recebem auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de votação no estado de São Paulo.

Quem trabalha no serviço público também tem direito?

Sim.

A regra alcança trabalhadores do setor público e privado.

A legislação garante a dispensa do serviço, sem prejuízo do salário, vencimento ou outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Trabalhei como mesário. O que devo fazer agora?

Se você participou das eleições e ainda não utilizou suas folgas, o caminho é:

1. Pegue sua Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE).

Ela comprova sua participação e informa os dias de folga correspondentes.

2. Apresente o documento à empresa.

Assim, o empregador poderá registrar e organizar as datas das folgas.

3. Combine quando as folgas serão utilizadas.

A legislação não determina que elas necessariamente sejam tiradas no dia seguinte à eleição.

4. Guarde a documentação.

É importante manter a declaração e os registros relacionados à convocação.

Trabalhei como mesário e a empresa não quer dar minha folga. E agora?

O direito à folga está previsto nas regras eleitorais e não depende de uma decisão da empresa.

Se o trabalhador cumpriu a convocação e apresentou a documentação necessária, mas a empresa não reconhece as folgas ou realiza algum desconto indevido, é importante guardar os documentos e procurar orientação.

Uma análise individual pode verificar se houve realmente uma violação do direito e quais medidas podem ser tomadas.

Resumo: quantos dias de folga o mesário tem?

A regra pode ser resumida assim:

2 dias de folga para cada dia de convocação e participação.

E, nas Eleições 2026, o treinamento concluído também conta como um dia de convocação.

Portanto, uma pessoa que fez um dia de treinamento e trabalhou um dia no primeiro turno, por exemplo, pode ter direito a 4 dias de folga.

O mais importante é lembrar que esses dias não podem ser descontados do salário e que a utilização das folgas deve ser organizada com o empregador.

Ficou com dúvidas sobre seus direitos no trabalho?

Situações envolvendo folgas, descontos no salário e outros direitos trabalhistas podem gerar dúvidas, principalmente quando a empresa não reconhece uma situação prevista nas regras.

O Camila Morais Advogados Associados atua na área do Direito do Trabalhador e pode analisar cada situação de forma individual.