Rescisão indireta: quem pede, recebe as verbas na hora?

Pedir a rescisão indireta não significa receber o dinheiro imediatamente. Essa é uma das principais dúvidas de trabalhadores que estão enfrentando problemas no emprego e pensam em sair da empresa por causa de uma situação grave.

A rescisão indireta é uma forma de encerramento do contrato de trabalho que pode ser buscada quando a empresa comete uma falta grave e torna difícil ou até impossível continuar trabalhando naquela situação.

Mas existe um ponto muito importante: o trabalhador não recebe automaticamente suas verbas rescisórias no momento em que entra com o pedido.

O que acontece quando o trabalhador pede a rescisão indireta?

Na prática, o trabalhador procura a Justiça do Trabalho para pedir que seja reconhecido que a empresa cometeu uma falta grave.

O simples fato de entrar com a ação não significa que a empresa já foi obrigada a pagar as verbas de uma demissão sem justa causa.

Primeiro, o caso precisa ser analisado. A empresa também poderá apresentar sua versão e os documentos que considerar necessários.

Por isso, dependendo do caso, o trabalhador pode precisar aguardar a decisão judicial para saber se a rescisão indireta será reconhecida.

Então eu não recebo nada na hora?

Não.

Esse é um ponto que precisa ficar muito claro.

Ao pedir a rescisão indireta, o trabalhador não recebe imediatamente:

• saldo de salário;
• aviso-prévio;
• férias vencidas e proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• saque do FGTS;
• multa de 40% do FGTS;
• outras verbas que possam ser devidas.

Esses valores dependem do reconhecimento da rescisão indireta e da apuração do que é devido no caso.

E o salário do mês? Eu continuo recebendo?

Essa é outra dúvida muito comum.

A situação pode variar de acordo com o que acontece depois do pedido e com as circunstâncias do caso.

Por isso, não é seguro simplesmente parar de trabalhar sem orientação.

Quando existe uma situação grave no trabalho, é importante conversar com um advogado trabalhista antes de tomar uma decisão. O profissional poderá analisar o que aconteceu, os documentos disponíveis e orientar sobre a forma mais segura de agir.

Quando a rescisão indireta pode ser pedida?

A rescisão indireta pode ser discutida quando a empresa comete uma falta grave contra o trabalhador.

Alguns exemplos que podem levar a esse tipo de situação são:

• salários atrasados ou não pagos;
• falta de pagamento de direitos importantes;
• problemas graves relacionados ao FGTS;
• situações de assédio;
• exigência de atividades que colocam o trabalhador em situação irregular ou de risco;
• descumprimentos graves das obrigações da empresa.

Mas é importante entender que cada caso precisa ser analisado individualmente. Um problema no trabalho não significa automaticamente que existe motivo para pedir rescisão indireta.

Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, o que eu recebo?

Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode ter direito a receber verbas semelhantes às de uma demissão sem justa causa.

Entre elas podem estar:

• Saldo de salário: os dias trabalhados que ainda não foram pagos.
• Aviso-prévio: valor correspondente ao período de aviso, conforme o tempo de trabalho e as regras aplicáveis ao caso.
• Férias: valores de férias vencidas, se houver, e férias proporcionais, com o adicional correspondente.
• 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano da saída.
• FGTS: possibilidade de movimentar o saldo da conta, além da multa de 40%, quando reconhecida.
• Seguro-desemprego: pode haver direito, desde que preenchidos os requisitos.

O valor final depende da situação de cada trabalhador, do tempo de empresa, dos salários recebidos e dos direitos que forem reconhecidos.

Quanto tempo demora para receber?

Não existe um prazo único que possa ser aplicado a todos os processos.

O tempo depende de vários fatores, como a complexidade do caso, os documentos apresentados, a necessidade de provas, audiências e a própria tramitação do processo.

Por isso, quem está pensando em pedir rescisão indireta precisa saber que não deve contar com o recebimento imediato das verbas rescisórias.

Posso simplesmente sair da empresa e depois pedir rescisão indireta?

Essa é uma decisão que merece bastante cuidado.

Dependendo da situação, deixar o trabalho sem orientação pode trazer consequências para o trabalhador e até prejudicar a discussão sobre a própria rescisão indireta.

Antes de tomar uma decisão, é importante conversar com um advogado trabalhista e apresentar todos os detalhes do que está acontecendo.

Documentos como holerites, extratos do FGTS, conversas, e-mails, registros de ponto, atestados e outros comprovantes podem ser importantes para analisar o caso.

Rescisão indireta não é uma demissão comum

A principal diferença é justamente essa:

Na demissão sem justa causa, a empresa decide encerrar o contrato e deve fazer o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo previsto.

Na rescisão indireta, o trabalhador busca o reconhecimento de que a empresa cometeu uma falta grave. Por isso, o pagamento das verbas não acontece simplesmente no momento em que o pedido é feito.

Esse detalhe é muito importante para quem está pensando em sair do emprego por causa de problemas com a empresa.

Está pensando em pedir rescisão indireta?

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação profissional.

No Camila Morais Advogados Associados, nossa equipe atua na área trabalhista e pode analisar a situação apresentada pelo trabalhador, explicar as possibilidades e orientar sobre os próximos passos.