Fui demitido e não recebi nada. O que fazer?

Ser demitido é uma experiência desafiadora e digo isso porque não é só o problema da perda do emprego. Para muita gente, o trabalho não é apenas uma fonte de renda mas também um fator muito importante para sua identidade e autoestima, concorda?

A demissão pode mexer com sua confiança, fazendo com que você questione suas próprias habilidades e competências. Além disso, a incerteza financeira por conta da perda do emprego pode causar ansiedade em relação ao futuro.

A situação piora muito quando você é demitido e não recebe nada.
Claro que isso não está certo, já que a empresa deve pagar seus direitos rescisórios.

Mas quando isso acontece, como fica sua situação? É possível resolver? A empresa tem que pagar alguma multa?

Confira as respostas nessa matéria que preparei para você.

1. A empresa tem prazo para pagar a rescisão?

Sim! A empresa tem um prazo de 10 dias corridos para pagar a rescisão e entregar todos os documentos que provam que você foi demitido.

O prazo começa a contar a partir do término do contrato. E este é um ponto que gera muitas dúvidas em caso de demissão com aviso prévio indenizado ou então em caso de optar por terminar o aviso 7 dias antes.

Para você entender certinho, o “término do contrato”, deve ser:

1. No caso de aviso prévio trabalhado, considera-se o último dia trabalhado;
2. No caso do aviso prévio indenizado, considera-se o dia da notificação da dispensa.

Vale dizer que esse entendimento é uma interpretação ampla da lei.
Pensando apenas no que diz a lei, o trabalhador precisaria aguardar o fim do aviso prévio, mesmo que ele tenha sido indenizado, para então iniciar a contagem.
Só que seguir exatamente o que tem na lei poderia gerar muito prejuízo para o trabalhador.

Veja:
Um trabalhador que passou 10 anos em uma empresa tem 60 dias de aviso prévio.
Se você seguir apenas o que diz a lei, esse trabalhador ficaria 70 dias sem receber nada, esperando o pagamento da rescisão.
Isso não faz sentido, concorda?
Por isso, fique atento com isso, pois grande parte das empresas enganam os funcionários com esse prazo.

2. E se a empresa onde eu trabalhava não pagar a rescisão dentro do prazo?

Preste atenção! Se você não receber os direitos no prazo de 10 dias corridos, você tem direito a receber uma multa que será no valor do seu salário e quem deve pagar é a empresa.
Você terá um prazo de 2 anos para pedir que a empresa pague essa multa, inclusive na Justiça do Trabalho, caso a empresa se recuse a pagar.

3. E se a empresa quiser parcelar o valor da rescisão, ela pode?

A lei não fala nada sobre parcelamento da rescisão. O que a lei determina é que a empresa pague no prazo de 10 dias corridos.
Se você não receber todo o valor da rescisão dentro desse prazo, você terá direito de receber a multa.

4. Já passou o prazo e você não recebeu nada. O que deve fazer?

Se a empresa te entregou a documentação para que você dê entrada no seguro-desemprego e no saque do FGTS, siga este caminho. Isso porque isso vai te dar um fôlego, já que provavelmente você vai precisar recorrer à Justiça para receber o restante do valor.

A primeira coisa a ser feita, caso não tenha recebido sua rescisão, é saber quanto você tem direito.
Para isso você pode tentar calcular o valor da rescisão ou contratar um advogado ou contador para fazer isso por você.

Quando souber o valor devido da sua rescisão, você poderá entrar em contato com a empresa e tentar um acordo.
Talvez você já tenha tentado fazer isso, mas leia o que vou escrever agora com bastante atenção.

Muita gente procura um advogado apenas para calcular o valor que elas têm direito.
Com isso, a pessoa leva o valor para a empresa e diz que entrou em contato com um advogado e ele fez aqueles cálculos.
Quando a empresa recebe essa informação, ela tem a certeza de que se não resolver a situação, vai sofrer um processo, concorda? Por isso, muitas vezes as empresas têm interesse em fazer acordo.

Se mesmo depois de fazer isso a empresa não quiser resolver, a melhor forma é ir para a Justiça.
Neste caso, recomendo que você procure um advogado trabalhista e peça para que ele dê entrada em um processo no seu nome.
O advogado irá pedir alguns documentos para entrar com o processo.
E saiba que: processos que envolvem apenas as verbas da rescisão costumam ser mais simples e não demoram tanto. Inclusive, a maioria acaba com acordo, já na primeira audiência.

5. Qual o prazo para ir atrás dos seus direitos?

O prazo é de 2 anos após a sua demissão. Se você deixar passar este prazo e não fizer nada, você perde o direito de receber o que era devido.
Isso quer dizer que se você entrar com um processo ele será arquivado e seus direitos não serão analisados.

Conclusão

Se você está passando como uma situação como essa, não se deixe levar pela conversa da empresa. Muitos clientes que passaram aqui pelo escritório relataram que tinham medo da empresa ou do patrão e por este medo quase desistiram de receber o que tinham direito.

Veja, a Lei garante estes direito ao trabalhador! Nós, como advogados especialistas em Direito do Trabalho estamos aqui para te ajudar no que for preciso. Contem com nosso suporte e receba o que é seu por direito.